Agência Minas Gerais | Artemig completa um ano e fortalece regulação dos transportes em Minas Gerais

A Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) completa, em maio de 2026, um ano de sua criação. Instituída pela Lei nº 25.235, sancionada em 8 de maio de 2025 e publicada no dia 9, a autarquia é responsável pela regulação e fiscalização das concessões de rodovias, aeroportos e transporte por balsas em Minas Gerais.

As atividades da Agência tiveram início em julho de 2025, após a posse da primeira Diretoria Colegiada. Desde então, a Artemig vem avançando na estruturação institucional e na consolidação de instrumentos regulatórios voltados à ampliação da eficiência, da segurança e da transparência dos serviços prestados à população.

Entre os principais avanços está a publicação do Regimento Interno, em setembro de 2025, documento que definiu a estrutura organizacional, as competências da autarquia e as diretrizes para a atuação regulatória da Agência.

“Esse primeiro ano representa o início da construção de uma agência técnica, moderna e preparada para os desafios da infraestrutura em Minas Gerais. Os avanços alcançados até aqui são resultado do trabalho coletivo das equipes que vêm estruturando a Artemig com dedicação e compromisso público. Nosso olhar agora está voltado para o futuro, com o fortalecimento da regulação, a ampliação da capacidade técnica da agência e a consolidação de uma atuação cada vez mais próxima da sociedade”, afirma o diretor-geral da autarquia, Breno Longobucco.

Principais entregas

Ao longo do primeiro ano, a Artemig acompanhou entregas relevantes de infraestrutura voltadas à mobilidade e ao desenvolvimento regional, como o sistema de drenagem do Aeroporto da Pampulha, o Anel Viário de Bocaiúva, o Contorno Viário de Montes Claros e intervenções nas rodovias de Borda da Mata e Jacutinga, no Sul de Minas. Foi também celebrado importante aditivo para ampliação da duplicação prevista na BR-365, no Triângulo Mineiro, cujas obras serão iniciadas neste ano. 

A autarquia também participou de projetos de concessão e parcerias, acompanhando leilões como o do lote Ouro Preto-Mariana, a Parceria Público-Privada (PPP) das travessias do Lago de Furnas e o projeto de construção da ponte entre Delfinópolis e Cássia. As iniciativas contribuem para a atração de investimentos e para a ampliação da infraestrutura de transportes no estado.

Avanços estratégicos

No campo regulatório, a Agência registrou avanços como a publicação da Agenda Regulatória, com seis temas prioritários, e a realização de três consultas públicas. Até abril de 2026, a Diretoria Colegiada realizou 14 reuniões e emitiu 27 deliberações, fortalecendo um ambiente regulatório mais técnico e eficiente.

A estruturação institucional também incluiu a implementação de instrumentos de planejamento e gestão, como o Plano Estratégico 2026-2030, o Plano Anual de Gestão, o lançamento do site institucional e a publicação do Relatório de Ouvidoria, ampliando a transparência e o diálogo com a sociedade.