Governo de Minas promove ações para regularizações habitacionais em diversas regiões

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas), promove, nos meses de outubro e novembro, ações voltadas à regularização habitacional em diferentes municípios mineiros.

Em Machado, no Sul de Minas, o mutirão realizado de 20 a 23/10 oferece aos mutuários previamente convocados a oportunidade de buscar soluções para pendências relacionadas aos contratos habitacionais.

A ação integra o projeto “Meu Lar”, fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública, desenvolvida por meio de audiências de conciliação pré-processuais com atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e apoio da Prefeitura Municipal de Machado.

Os atendimentos ocorrem no Fórum da cidade, localizado na avenida Dr. Renato Azeredo, 1360. Nessa etapa, os moradores são atendidos de forma individualizada para a análise de cada situação e a resolução de pendências, permitindo a emissão e a entrega da escritura definitiva para quem já quitou o financiamento — documento necessário para o registro do imóvel em cartório e para a garantia da segurança jurídica da propriedade.

Para o presidente da Cohab Minas, José Bonifácio de Andrada, o trabalho integrado reforça o compromisso do Estado em levar atendimento direto à população e acelerar as regularizações. “Essa aproximação entre o cidadão e o serviço público amplia a capacidade da Companhia de trazer soluções mais ágeis para as demandas das famílias”, destaca.

Diálogo com as comunidades

Outra importante frente de atuação da Cohab Minas é a realização de reuniões comunitárias previstas para outubro e novembro em cerca de 30 municípios mineiros, alcançando diversas regiões do estado.

Os encontros marcam uma nova etapa do trabalho de regularização fundiária de interesse social (Reurb-S), desenvolvido desde janeiro pela Companhia, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), no âmbito do programa Minas Reurb.

Durante as reuniões, os moradores poderão conhecer melhor as etapas do processo de Regularização Fundiária Urbana, além de esclarecer dúvidas e obter informações sobre as próximas ações previstas em cada localidade.

A participação das famílias é fundamental para o avanço dos trabalhos. Além de acompanhar o andamento da regularização, os moradores poderão compartilhar as informações com outras pessoas da comunidade, contribuindo para ampliar a mobilização e o envolvimento coletivo.

“A regularização fundiária não se resume à documentação dos imóveis. Ela também conta com participação de quem vive nesses territórios. Por isso, queremos estar próximos dos moradores, ouvir suas demandas, esclarecer dúvidas e construir, junto com as comunidades, os caminhos para avançar em cada localidade”, afirma o presidente da Cohab Minas.

A Reurb busca promover segurança jurídica da moradia, ampliar o acesso a direitos e proporcionar mais dignidade às famílias. Nesse contexto, o diálogo com os moradores contribui para esclarecer procedimentos, fortalecer a participação comunitária e dar continuidade às ações previstas nos municípios.

Avanços na regularização

Minas Gerais já ultrapassa 10 mil unidades regularizadas, reforçando o compromisso do Governo com a promoção da moradia digna.  A Cohab Minas tem como meta avançar na regularização de núcleos informais em diversos municípios, com previsão de alcançar cerca de 40 mil unidades até 2029.

As ações integram diferentes estratégias do Governo de Minas para enfrentar a irregularidade fundiária, aproximar os serviços públicos dos cidadãos e promover mais segurança para as famílias, seja por meio da entrega definitiva das escrituras, seja pela regularização completa dos núcleos habitacionais.