Nota de Esclarecimento – Prefeitura Estância Turística Guaratinguetá

A Prefeitura de Guaratinguetá esclarece que o recurso para pagamento das creches filantrópicas é destinado pelo Governo Federal. Como os valores não foram repassados pelo FNDE, está em atraso este pagamento. O Governo Federal não fez este repasse devido ao sistema SED (Secretaria Escolar Digital) do Governo do Estado de São Paulo não ter informado os dados corretos do Censo Escolar 2022. Por conta da falta de informações que deveriam ser enviadas pelo Estado à União, o município ficou sem este recurso.

Reforçamos que o município não tem como suportar sozinho pagamentos que não fazem parte do orçamento. Não estava previsto no orçamento de 2023 a Prefeitura custear sozinha todo o custeio das filantrópicas, porém, sensibilizada com o não repasse do Governo Federal, a administração municipal vem pagando as creches com dinheiro da fonte 1 “tesouro municipal”, mas o saldo de reservas que possuía já acabou, já que a Prefeitura está desde o começo do ano custeando a parte que o Ministério da Saúde deveria ter enviado para o custeio da UPA (R$ 500.000/mês) e o repasse de custeio das creches (R$ 9,6 milhões para este ano).

A Prefeitura reforça que está em contato com todos os órgãos possíveis para receber estes repasses: Secretaria de Educação do Estado, Casa Civil do Estado, Regional de Ensino do estado, deputados do estado, Vice-presidente Geraldo Alckmin, Ministério da Saúde, deputados federais e aguardando um posicionamento positivo para resolver este problema.

Enquanto isso, as medidas de contingenciamento já estão surtindo efeito e esperamos em breve normalizar o pagamento das creches, mas voltando a dizer que a obrigação do custeio de parte das despesas das creches é do MEC/Fundeb/FNDE. A Prefeitura apenas recebe o valor por aluno e repassa para as creches conveniadas.