Servidores da Prefeitura de Cuiabá participaram na manhã desta segunda-feira (4), no auditório do Palácio Alencastro, de uma palestra sobre ‘Gestão Patrimonial da Administração Pública’. Organizado pela Secretaria Municipal de Gestão, a iniciativa é do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público a fim de assegurar a efetivação do controle da coisa pública, considerada “patrimônio de todos”.
A gestão patrimonial desempenha um papel fundamental na administração pública, assegurando o correto registro, controle e uso dos bens e recursos pertencentes ao município. “Recebemos com muita satisfação o convite feito pelo Ministério Público para tratar de um tema de extrema, além também, de ser uma das premissas da gestão Emanuel Pinheiro, que trabalha na revitalização e manutenção dos patrimônios públicos”, disse a secretária municipal de Gestão, Ellaine Mendes.
Na oportunidade, a secretária citou algumas obras e reformas de instrumentos públicos, destacando que, até o final da gestão, será elaborado um relatório de todos os imóveis de propriedade do município. “Além de ser admirada a iniciativa do MP, tendo um gestor que se preocupa com isso, nós como servidores, gestores e como comunidade, temos que lembrar que o patrimônio público é nosso. Essa troca de informações irá contribuir e muito com o trabalho já desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá”, acrescentou Ellaine.
“Além de incentivar a construção de medidas inovadoras para o engajamento da sociedade na preservação e valorização do patrimônio público, gestores municipais estão sendo provocados a implementar uma política de gestão patrimonial da administração pública”, disse o procurador de Justiça e titular da Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, Edmilson da Costa Pereira.
Segundo ele, promotores de Justiça que atuam na área também foram orientados a dialogarem com os gestores públicos e com a sociedade civil organizada para fortalecimento do controle social e, por consequência, a valorização e preservação do patrimônio público. “Nós temos a Lei Estadual 11.109/2020, que regulamenta a guarda, manutenção, utilização e destinação dos bens públicos do Executivo Estadual e alguns municípios, a exemplo de Cuiabá, Lucas do Rio Verde e Querência, também já possuem normas nesse sentido, mas precisamos ampliar este cenário”, ressaltou o procurador de Justiça.